Casa a venda em Ribeirão preto
Também serão necessários diversos documentos apresentados pelo vendedor. No caso de uma casa ou apartamento, estes podem incluir: a base para a compra do imóvel pelo vendedor (por exemplo, contrato de venda ou doação), extrato do registro de terras e hipotecas, um certificado da administração declarando que o proprietário do apartamento não tem dívidas em atraso, um certificado da prefeitura de que não há ninguém registrado no apartamento. Vale a pena entrar em contato com um notário com antecedência e determinar quais documentos serão necessários em determinada situação.
Às vezes, são necessários certificados, por exemplo, de um banco sobre o pagamento da hipoteca, do município sobre a localização do imóvel em relação à área de revitalização ou da Receita Federal confirmando que o imposto sobre herança e doação foi pago (Artigo 19, parágrafo 6 da Lei de 28 de julho de 1983 sobre imposto sobre herança e doação). Se o imóvel foi financiado com empréstimo, ao celebrar um contrato de compra e venda de apartamento no mercado primário (o registro de imóveis e hipotecas ainda não foi constituído), será necessário apresentar ao notário uma declaração do mutuário solicitando a entrada de uma hipoteca e um certificado de concessão de empréstimo do banco.
No entanto, no caso de uma compra no mercado secundário (o registo predial e hipotecário já existe), estes documentos são entregues no tribunal distrital após a celebração do contrato (ao Departamento de Registo Predial e Hipotecário). Ao adquirir um imóvel, é necessário apresentar uma série de documentos ao notário. No caso de terrenos, estes podem incluir: extrato do registro de terras e hipotecas; base para aquisição (por exemplo, extrato de uma escritura pública de venda ou contrato de doação, certidão de herança); documentos que comprovem os dados pessoais das partes (por exemplo, bilhete de identidade, passaporte); um extrato do registro de terras com um mapa, caso o terreno deva ser alocado a um novo registro de terras e hipotecas; certidão de designação do terreno no plano de desenvolvimento local.