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Temos boas notícias – ao planejar a construção de uma casa para alugar de veraneio, na maioria dos casos você não precisa solicitar uma licença especial. Recorde-se que tanto no caso de Alvará de Construção como de Notificação de Construção, o Investidor deverá obter um excerto e um excerto do Plano de Ordenamento do Território do Lote.

Se não houver plano em uma determinada área, você precisará solicitar condições de desenvolvimento e desenvolvimento do terreno para o lote. Tudo porque, de acordo com o disposto na lei da construção, uma casa para alugar de veraneio não é considerada um edifício residencial, ou pelo menos não um edifício destinado à moradia o ano todo.

Portanto, é classificado como um edifício de recreio individual. Lembrar! Você deve obter uma licença de construção se: seu investimento requer uma avaliação de impacto ambiental o seu projeto requer uma avaliação de impacto da Natura 2000 se as obras de construção forem executadas em uma instalação inscrita no registro de monumentos se a construção ou obras de construção forem realizadas em uma área inscrita no registro de monumentos

A isenção da necessidade de obter uma licença será aplicada a você se : a casa para alugar de verão será um prédio independente e de um andar, você está planejando construir uma casa para alugar de verão de até 35 m2, haverá no máximo um prédio desse tipo para cada 500 m2 de terreno.